Mensagem às entidades civis sem fins de lucro sobre as eleições do CGI.br

Coletivo Digital

Mensagem às entidades civis sem fins de lucro sobre as eleições do CGI.br

Faltando menos 10 dias para o encerramento das inscrições, CGI.Br tem o menor colégio eleitoral do “terceiro setor” desde 2003. Participação de entidades da sociedade civil é importante para garantir representação do setor no Comitê.

Desde setembro de 2003, o Comitê Gestor da Internet no Brasil (CGI.br), responsável pela designação de nomes “.br” e endereços de Internet no Brasil, além de várias outras atribuições relativas ao desenvolvimento da rede no país, mantém uma estrutura de representação pluralista, em que a maioria dos membros do conselho é escolhida por seus próprios setores. Essa representação multissetorial, em que os representantes de cada setor não governamental são escolhidos a cada três anos por seus próprios grupos de interesse em um processo eleitoral, foi resultado de um esforço conjunto de entidades civis e acadêmicas junto ao governo
federal iniciado em 2003.

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As entidades civis sem finalidade lucrativa e sem fins comerciais (o chamado “terceiro setor” segundo o decreto de 2003) têm direito a eleger quatro representantes titulares e seus respectivos suplentes, entre os 12 representantes não governamentais no conselho (que conta ainda com oito representantes do governo federal, um representante daw secretarias estaduais de Ciência e Tecnologia, e um representante de notório saber em tecnologias da informação). As entidades inscritas no Colégio Eleitoral, uma vez inscritas e homologadas, podem indicar seus candidatos, e o voto agora é único – um voto para um candidato apenas. Antes era possivel votar em chapas de até quatro candidatos, o que na opinião da Comissão Eleitoral facilitava aparelhamento ou captura.

A importância do CGI.br, e da entidade civil sem fins de lucro de direito privado que realiza todas as iniciativas da comissão, o NIC.br, é reconhecida mundialmente, tanto pelas iniciativas como pelas suas atribuições e sua estrutura de representação multissetorial. Recomendamos que visitem as páginas do CGI.br e do NIC.br para ter uma melhor ideia da diversidade e qualidade dos trabalhos em prol do desenvolvimento da Internet no Brasil.

No entanto, desde 2003, quando a escolha de membros não governamentais passou a ser feita por um processo eleitoral, a representação da sociedade civil organizada no colégio eleitoral tem sido muito pequena. E agora, faltando menos 10 dias para o encerramento das inscrições, temos o menor colégio eleitoral do “terceiro setor” desde 2003: pouco mais de 70 entidades.

Ou seja, se vemos críticas à legitimidade das pessoas eleitas para o CGI.br por conta da representatividade do colégio eleitoral, o próprio setor tem parte da responsabilidade nisso por não participar do processo. E com tão poucas entidades inscritas, a possibilidade de captura é muito maior.

De acordo com a Comissão Eleitoral, podem ser qualificadas para o Colégio Eleitoral as seguintes entidades, desde que registradas há pelo menos dois anos e com os estatutos em dia:

– sociedades civis sem fins de lucro e sem fins comerciais;

– associações de profissionais liberais individuais;

– sindicatos de indivíduos (trabalhadores, funcionários, outros);

– associações de entidades sem fins de lucro e sem fins comerciais;

Portanto, OAB, sindicatos profissionais de indivíduos, Clube de Engenharia, CREAs, CORECONs, ABONG, sindicatos de médicos etc etc podem entrar como “terceiro setor” — sempre com um único voto, podendo votar em um único candidato.

Cabe às entidades do Colégio Eleitoral de cada setor indicar seus candidatos, o que pode ser feito logo após o encerramento das inscrições para o colégio eleitoral.

As inscrições no Colégio Eleitoral foram abertas no dia 30 de maio e encerram em 28 de agosto. A inscrição está muito facilitada, não sendo necessários documentos autenticados (apenas cópias simples), e estes podem ser enviados depois da inscrição online.

Solicitamos que divulguem esta mensagem às entidades com as quais têm contato, e inscrevam sua entidade no Colégio Eleitoral, nesta página:

http://elections.registro.br/eleicoes-cgi/cadastro

Para ver a lista das entidades de todos os setores já cadastradas:

http://elections.registro.br/eleicoes-cgi/entidades

Leia também: Sociedade civil elegerá representantes para o CGI.br
http://www.cgi.br/noticia/notas/sociedade-civil-elegera-representantes-para-o-cgi-br/Mensagem às entidades civis sem fins de lucro sobre as eleições do CGI.br